Comunicado Importante – LGPD:
De acordo com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a resposta deste visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular acima qualificado concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica de análise cadastral e creditícia.
Ao responder este , o interessado manifesta sua aceitação, consentimento e concordância para com o presente termo, e concorda que as empresas DFS Assessoria Financeira, U.NIC FIDC e DF Securitizadora (“Empresas”), tomem decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pelas “Empresas”, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
As “Empresas” ficam autorizadas a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
· Nome completo;
· Nome empresarial;
· Data de nascimento;
· Números de Documentos pessoais;
· Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
· Endereço completo;
· Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
· Banco, agência e número de contas bancárias;
· Relatórios de bureaus de créditos diversos (Serasa, SPC, etc.)
· Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador
Além disso, as “Empresas” ficam autorizadas a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pelas mesmas, como por exemplo, Análises de Crédito, Análises Cadastrais, Operações de Cessão de Recebíveis Comerciais:
· Possibilitar que as “Empresas” identifiquem e entrem em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
· Possibilitar que a “Empresas” elaborem contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
· Possibilitar que a “Empresas” enviem ou forneçam ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
· Possibilitar que a “Empresas” estruturem, testem, promovam e façam propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
· Possibilitar que a “Empresas” utilizem tais dados em Pesquisas de Mercado;
· Possibilitar que a “Empresas” utilizem tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
· Possibilitar que a “Empresas” utilizem tais dados para suas peças de Comunicação;
· Possibilitar que a “Empresas” utilizem tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
· Possibilitar que a “Empresas” utilizem tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
· Possibilitar que a “Empresas” utilizem tais dados para manter banco de dados de mercado para facilitar o contato futuros.
Compartilhamento de Dados:
A “Empresas” fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
A “Empresas” responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, as “Empresas” comunicarão ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados:
As “Empresas” poderão manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável às “Empresas” continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular:
O Titular tem direito a obter das “Empresas”, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
· Confirmação da existência de tratamento;
· Acesso aos dados;
· Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei nº 13.709;
· Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
· Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
· Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da lei nº 13.709;
· Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
· Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
· Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento:
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência às “Empresas”.
